Uma autuação milionária contra o grupo Colgate-Palmolive foi mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento nesta terça-feira. O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças da Receita Federal.
A empresa é acusada de supostos artifícios para evitar o pagamento do IOF na compra e venda de títulos da dívida pública americana. A autuação é relativa a fatos ocorridos entre 2000 e 2001, período em que a empresa recebeu um empréstimo da matriz americana para a compra da Kolynos. A dívida foi paga com títulos comprados no Brasil e custodiados em instituição financeira sediada no Uruguai, no banco Credit Lyonnais.
Por desempate, a Câmara Superior da 3ª Seção do Carf considerou a negociação como uma operação de câmbio atípica e que deveria incidir a alíquota de 25% sobre as trocas financeiras. O Valor apurou que a cobrança gira em torno de R$ 150 milhões, em valores atualizados.
O advogado da empresa, Heleno Torres, afirma que o Banco Central não encontrou irregularidade no negócio e que não "houve planejamento tributário", pois na época as alíquotas de IOF-câmbio e de IOF-títulos eram a mesma: zero.
A Fazenda Nacional defendeu que a Colgate não fez a operação de câmbio da forma habitual e, portanto, não cumpriu as condições exigidas para ter direito à alíquota zero. A defesa da Colgate informou que vai recorrer da decisão na esfera judicial.´
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Fonte: Valor Econômico
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