A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu hoje restringir o uso de açúcar em cigarros, permitindo essa adição apenas em caso de reposição do teor perdido no processo de secagem do tabaco.
Essa foi a principal mudança nas normas de fabricação do produto, que começaram a ser discutida pela Anvisa em fevereiro. A proposta original era a proibição total do uso de açúcar. Na mesma decisão, tomada há pouco por unanimidade da diretoria colegiada, a Anvisa proibiu o uso de aditivos que conferem sabor ao cigarro, incluindo mentol e cravo, além de estabelecer limites para alcatrão, monóxido de carbono e nicotina em cigarros.
A indústria do tabaco tem 18 meses para terminar a produção de cigarros com sabor. O varejo, porém, terá 24 meses para vender o produto. Após esse tempo, o produto será recolhido e impedido de ser vendido dentro do Brasil.
A proposta inicial apresentava um prazo mais curto, de 12 meses para o fim da produção e de 18 meses para vendas no varejo.
A nova regulação permitirá que cigarros contenham, além do açúcar, produtos adesivos, agentes aglutinantes e de combustão, pigmentos ou corantes para branqueamento do papel e filtro além de substâncias preservantes.
A Anvisa destacou que outros aditivos poderão ser utilizados ou restringidos para o uso em cigarros, desde que constando em atos normativos futuros.
O diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde José Agenor da Silva defendeu a decisão ao afirmar que a oferta de produtos com gosto mentolado, doce ou de especiarias, a indústria de tabaco tem como objetivo “claro” atingir o público jovem. Além disso, os aditivos mantêm a “dependência do tabagismo entre os consumidores” e “potencializam” a ação da nicotina.
Diversas associações médicas, além do Conselho Federal de Medicina, estavam presentes na reunião e apoiaram a Anvisa na restrição dos produtos.
As entidades representativas do setor produtivo, como o Sindicato Interestadual do Tabaco, reiteraram que a decisão “joga na clandestinidade” 3% do mercado de cigarros, fatia correspondente aos cigarros com sabor diferenciado. Outra previsão feita pelo setor é que “a medida adotada afetará mais de 200 mil famílias de pequenos produtores de fumo”, podendo “inviabilizar” a sua produção.
Fonte: Valor Econômico
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